SISTEMAS JUDICIAIS - SISBAJUD, Infojud, Renajud, Bacenjud, teimosinha, penhora de outras coisas

Bacenjud

O que é o sistema
O Bacenjud é o sistema eletrônico de comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, por intermédio do Banco Central, possibilitando à autoridade judiciária encaminhar requisições de informações e ordens de bloqueio, desbloqueio e transferência de valores, bem como realizar consultas referentes a informações de clientes mantidas em instituições financeiras, como existência de saldos nas contas, extratos e endereços.

 

Renajud

O que é o sistema
O sistema RENAJUD é uma ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, possibilitando a efetivação de ordens judiciais de restrição de veículos cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, em tempo real.

 

 

 

Infojud

O que é
O sistema de Informações ao Judiciário – INFOJUD tem como objetivo permitir aos juízes o acesso, on-line, ao cadastro de contribuintes na base de dados da Receita Federal, além de declarações de imposto de renda e de imposto territorial rural.

1)        O que é o SISBAJUD?

É o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, operado pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça desde 04.09.2020, que promove a comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central. Substituiu o anterior Bacenjud.

Uma vez ativado o Sistema, cabe à instituição destinatária analisar e cumprir a ordem judicial e comunicar aos seus clientes, após cumprimento, sobre as determinações que alterem a disponibilidade dos recursos, bens, direitos e ativos (bloqueio, desbloqueio e transferências para contas judiciais).

2)        Quais as novidades do novo SISBAJUD?

Além do envio eletrônico de ordens de bloqueio e requisições de informações de cadastro e saldo, os juízes poderão emitir ordens solicitando informações dos devedores tais como: cópia dos contratos de abertura de conta corrente e de conta de investimento, fatura do cartão de crédito, contratos de câmbio, cópias de cheques, além de extratos do PIS e do FGTS. Podem ser bloqueados tanto valores em conta corrente, como ativos mobiliários como títulos de renda fixa e ações.

Há previsão de que seja liberada ferramenta de reiteração automática de ordens de bloqueio (“teimosinha”), pela qual, a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o juiz poderá registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento.

"Teimosinha": Mecanismo procura valores de devedor por até 30 dias Agora, os advogados não precisam peticionar ao juiz por busca de valores a cada 24 horas.  O sistema "teima" e fica rodando até encontrar valores em contas bancárias que possam ser bloqueados por até 30 dias. Epa! Vimos que você copiou o texto.  Sem problemas, desde que cite o link: https://www.migalhas.com.br/quentes/345100/teimosinha--mecanismo-procura-valores-de-devedor-por-ate-30-dias