Comarca, Vara, Forúm, Entrância e Instância

Comarca

A comarca representa a área em que um Juiz desempenha sua jurisdição. Uma comarca pode ser constituída de uma ou mais cidades e pode ter um ou mais juízes. Para que a área de atuação seja delimitada, é preciso levar os seguintes fatores em consideração:

• Total de habitantes na cidade;
• Quantidade de eleitores na cidade;
• Extensão territorial das cidades de um município;
• Movimentação nos fóruns da cidade, entre outros.

Varas – A vara judiciária é o local ou repartição que corresponde a lotação de um juiz, onde o magistrado efetua suas atividades. Em comarcas pequenas, a única vara recebe todos os assuntos relativos à Justiça.

Entrância

A entrância está relacionada à quantidade de Varas que há em uma Comarca. 

Se uma Comarca possui uma Vara Única, como mencionado acima, a Comarca é de primeira entrância. (1 vara).

As Comarcas que possuem mais de uma Vara, as quais são consideradas intermediárias, são de segunda entrância.  (2 até 4 varas).

Há, ainda, Comarcas de terceira entrância (ou Comarcas de entrância especial), as quais possuem mais de 4 Varas, levando em consideração os Juizados Especiais. (5 ou mais varas).

Tais Comarcas representam um maior número de pessoas, ou seja, estão nas capitais das cidades maiores. Vale ressaltar que não há subordinação entre as entrâncias.

Fórum 

Fórum é o nome que se dá ao espaço físico em que as atividades de responsabilidade dos órgãos do Poder Judiciário são exercidas.

Instância

A jurisdição possui graus, os quais são conhecidos como instâncias. Os juízes considerados de primeira instância instauram o primeiro contato com as partes. Tais juízes são encontrados nos juizados especiais e varas.

Quando as partes não alcançam um entendimento e discordam da sentença de um juiz de primeira instância, elas recorrem à segunda instância. Neste caso, o processo será reanalisado por desembargadores, porém, quando se trata de um juizado especial, tal processo será reanalisado por uma Turma Recursal.

É correto afirmar que a primeira instância está relacionada com um juiz singular, e a segunda, com o tribunal.

Há, ainda, a terceira instância, a qual está relacionada com os tribunais superiores, como o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre outros.

Todos os processos que envolvem questões relacionadas com a constituição federal são examinados pelo STF, de acordo com o que está previsto na constituição federal.