TESES CONSUMIDOR:

 TESES CONSUMIDOR:

TAXA DE CONVENIENCIA É ILEGAL: https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/cdc-na-visao-do-tjdft-1/praticas-abusivas/taxa-de-conveniencia-2013-venda-de-ingressos-pela-internet

Taxa de desperdício é abusiva: https://gton.jusbrasil.com.br/artigos/609646750/cobranca-de-taxa-de-desperdicio-e-abusiva-voce-sabia

Supermercado vende produto com prazo de validade expirado e deverá indenizar cliente: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2017/fevereiro/supermercado-vende-produto-com-prazo-de-validade-expirado-e-devera-indenizar-cliente

A apresentação do cheque pré-datado antes do prazo pode gerar dano moral: https://por-leitores.jusbrasil.com.br/noticias/100035171/a-apresentacao-do-cheque-pre-datado-antes-do-prazo-pode-gerar-dano-moral

Inscrição preexistente em cadastro negativo: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/26102020-Questionamento-judicial-de-inscricao-preexistente-em-cadastro-negativo-nao-garante-danos-morais-a-consumidora.aspx

Cancelamento de voo e remarcação gera dever de indenizar: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2016/abril/cancelamento-de-voo-e-remarcacao-para-17-horas-depois-gera-dever-de-indenizar

https://www.rosenbaum.adv.br/direitos-do-passageiro-e-indenizacoes/indenizacao-por-cancelamento-de-voos/

boleto fraudulento: https://www.conjur.com.br/2021-jul-29/tj-sp-condena-banco-safra-pagseguro-indenizar-vitima-golpe-boleto

Compras com cartão furtado geram indenização a cliente: https://www.conjur.com.br/2021-abr-13/compras-cartao-furtado-geram-indenizacao-cliente

Empréstimo consignado fraudulento: https://www.conjur.com.br/2022-mar-30/banco-restituir-cliente-dobro-emprestimo-fraudulento

Erro na medição de hidrômetro gera indenização por danos morais: https://www.conjur.com.br/2021-fev-28/erro-medicao-hidrometro-gera-indenizacao-danos-morais

Disponibilização de Vale-compra obrigatório: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-pr/1502948022

Envio de cartão de credito sem solicitação: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-ms/821860485

Corte de energia indevido: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-mt/843225717

Corte de linha telefone indevido: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-pr/835109867

Recusa na venda de produto e tratamento descortês geram indenização: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2016/fevereiro/recusa-na-venda-de-produto-e-tratamento-descortes-geram-indenizacao

Direito de arrependimento dano moral: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-sp/1201314568

Lesão ou morte de cachorro de estimação em decorrência de ataque por outro animal: https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/dano-moral-no-tjdft/responsabilidade-civil/lesao-ou-morte-de-cachorro-de-estimacao-em-decorrencia-de-ataque-por-outro-animal

Colisão com animal na rua/rodovia/estrada: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-sp/1353206078

Ataque de cachorro: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-sp/1262107072

Matar ou bater em animal de outrem dano: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-sp/1240900823

Débitos de água e energia elétrica – responsabilidade do contratante do serviço (responsabilidade do antigo locatário ou dono): https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/jurisprudencia-em-detalhes/servico-publico-essencial/dividas-de-agua-e-de-luz-natureza-de-obrigacao-pessoal-responsabilidade-do-usuario-cadastrado

Responsabilidade IPVA: Súmula 585-STJ: A responsabilidade solidária do ex-proprietário, prevista no art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, não abrange o IPVA incidente sobre o veículo automotor, no que se refere ao período posterior à sua alienação.

Responsbailidade solidaria do infrator e proprietari odo veiculo em acidente: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-pe/668507570

Responosabilidade por multa do novo proprietario: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/859998972

Responsabilidade do inquilino e locatario do imovel: https://lucascezar.jusbrasil.com.br/artigos/510088873/se-voce-mora-de-aluguel-saiba-quem-deve-pagar-pelos-reparos-ou-despesas-no-imovel

uso de imagem para fins comerciais dano moral: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-pr/1298662802

uso de imagem sem autorização dano moral: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-rs/472350385

furto, dano e roubo em estacionamento dano moral: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-mt/1284960827

https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-es/1185371195

https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-pr/835241849

Acidente de transito - carros dano: https://perfilremovido1661172374216086986.jusbrasil.com.br/artigos/595932041/indenizacao-por-danos-morais-em-colisao-de-veiculos

https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-sp/1442046193

Taxa de cancelmento: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=cobran%C3%A7a+de+multa+pelo+cancelamento

https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-pr/1248610568

Ausência de reembolso: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-pr/1321659768

Demora excessiva no conserto: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-df/1159029595

Recusa de cobertura do plano: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-sp/1307850369

Defeito - dano moral: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-pr/923457973

Vicio - dano moral: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-ms/1331428268 

Recusa de antendimento a cliente: https://sergioluizbarroso.jusbrasil.com.br/artigos/356606315/um-estabelecimento-ou-uma-empresa-podem-se-recusar-a-fornecer-seus-produtos-e-servicos

Recusa de matricula de cliente: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-rj/707175927

Ressarcimento de despesas médicas e remedios: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=15849

ofensa publica e virtual gera dano moral: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2017/agosto/vitima-de-ofensas-via-mensagem-de-celular-deve-ser-indenizada

https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-sp/1523296952

cobrar por Perda de comanda é ilegal: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/7658/Perda-de-comanda-cobranca-de-multa-ilegal-e-crime-contra-o-consumidor

multa arbitraria gato gera dano moral: